Termos de uso
Responsabilidades por perfil
Condições iniciais para uso do Portal Capacita. A versão publicada deverá passar por revisão jurídica e identificar formalmente a empresa responsável, contatos e foro aplicável.
Responsabilidade financeira: o Portal organiza a tecnologia e os registros. Nas vendas de ingressos, o organizador recebe sua parcela diretamente e responde por cancelamentos e devoluções. O banco processador executa a movimentação financeira conforme suas regras.
Participantes e compradores
- •Fornecer dados corretos para emissão do ingresso e certificado.
- •Não compartilhar ou adulterar QR Code, certificado ou credenciais.
- •Conferir informações, preço, taxas e política do evento antes da compra.
- •Solicitar cancelamento pelo Portal; o organizador é responsável pela devolução financeira.
Organizadores
- •Responder pela veracidade da oferta, realização, conteúdo, local, capacidade e atendimento.
- •Manter conta Mercado Pago válida e recursos para cancelamentos, reembolsos e contestações.
- •Cumprir a legislação do consumidor, proteção de dados, acessibilidade e regras aplicáveis ao evento.
- •Usar dados dos participantes apenas para finalidades legítimas e informadas.
Profissionais
- •Manter currículo, agenda, preços e qualificações verdadeiros e atualizados.
- •Cumprir contratações aceitas e comunicar impedimentos imediatamente.
- •Respeitar propriedade intelectual, participantes e regras do organizador.
- •Aceitar comissões ou valor fixo apresentados antes da contratação.
Patrocinadores
- •Garantir autorização de uso das marcas, imagens e links fornecidos.
- •Não divulgar conteúdo ilegal, enganoso ou incompatível com a proposta do Portal.
- •Destaques pagos dependem de período, disponibilidade e confirmação administrativa.
Cancelamentos e direito do consumidor
Compras online devem observar o direito de arrependimento e demais garantias legais. Cancelamento do evento ou alteração relevante exige atendimento e solução pelo organizador. Regras particulares não podem afastar direitos obrigatórios do consumidor.